1943-12-22 - Decreto 33403 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1943-12-22 - Decreto 33404 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações descritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1943-12-22 - Decreto 33405 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para instalação, no Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, dos serviços para produção de vacina antitífica-paratífica

1943-12-22 - Decreto 33406 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas com a defesa civil do território

1943-12-22 - Decreto-Lei 33407 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Autoriza a Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama, criada pelo decreto n.º 27702, de 15 de Maio de 1937, a adquirir um navio de vela, construído em ferro

1943-12-22 - Decreto 33408 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de encargos provenientes de salários e aquisição de materiais da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

1943-12-22 - Decreto 33409 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas de ajudas de custo e subsídios de marcha com os serviços da Campanha da Produção Agrícola

1943-12-22 - Decreto 33410 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a várias despesas da 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

1943-12-22 - Decreto 33411 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de participações em multas a liquidar pela Direcção Geral dos Serviços Pecuários

1943-12-22 - Decreto 33412 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1943-12-22 - Decreto 33413 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento dos encargos derivados da aquisição de um jôgo de pneumáticos para uma camioneta a efectuar pelo Instituto Português de Combustíveis