1943-12-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto n.º 32856, que modifica alguns artigos do decreto n.º 29630, que cria a União dos Grémios dos Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos

1943-12-16 - Decreto 33315 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 220.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

1943-12-16 - Decreto 33316 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a impressos para o serviço das alfândegas

1943-12-16 - Decreto 33317 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1943-12-16 - Decreto 33318 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Dá nova redacção ao § único do artigo 100.º do regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 19678