1943-11-06 - Decreto 33193 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas no capítulo 16.º do orçamento do Ministério

1943-11-06 - Decreto 33194 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Concede isenção de direitos ao calçado, artigos de vestuário e brinquedos, usados, remetidos pela instituïção «Dia da Madeira», de New Bedford, Estados Unidos da América, destinados às associações de beneficência da Ilha da Madeira, a fim de serem distribuídos, por ocasião do próximo Natal, pelas crianças desvalidas

1943-11-06 - Decreto 33195 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 74.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1943-11-06 - Decreto 33196 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento das gratificações aos professores directores do estágio a que se refere o § 2.º do artigo 1.º do decreto-lei n.º 32641

1943-11-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1943-11-06 - Decreto 33197 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a permitir ao Instituto Geográfico e Cadastral ocorrer ao pagamento de encargos provenientes de transportes

1943-11-06 - Decreto 33198 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de encargos derivados de luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

1943-11-06 - Decreto 33199 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a várias despesas da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos