1943-11-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 33156, que abre um crédito destinado à aquisição de móveis para a Secretaria da Assemblea Nacional

1943-11-05 - Decreto 33186 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de publicidade e propaganda do Instituto de Medicina Legal de Lisboa

1943-11-05 - Decreto 33187 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

1943-11-05 - Decreto 33188 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Prorroga por mais dois anos o disposto no decreto n.º 29819, que estabelece os direitos de importação das alcaparras em salmoura, em vinagre ou por outro modo conservadas, classificáveis pelo artigo 616 da pauta de importação, quando destinadas a conservas a exportar

1943-11-05 - Decreto 33189 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Arsenal do Alfeite a contrair encargos com a aquisição de material destinado às construções que lhe foram encomendadas

1943-11-05 - Decreto 33190 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas nos capítulos 4.º, 6.º e 10.º do orçamento do Ministério

1943-11-05 - Portaria 10523 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito a fim de ser inscrita uma nova rubrica no orçamento vigente do Instituto de Medicina Tropical

1943-11-05 - Decreto 33191 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1943-11-05 - Decreto 33192 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer aos encargos provenientes da aquisição de géneros para alimentação de animais produtores de soros e vacinas e ainda a permitir fazer face ao aumento de preço dos produtos e materiais de que o Laboratório Central de Patologia Veterinária necessita