1943-11-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho - Secretaria

Nova publicação, rectificada, da fórmula a que se refere a alínea b) do artigo 11.º do decreto-lei n.º 32691, que torna extensivo o regime do § 2.º do artigo 8.º do decreto-lei n.º 28404 a todos os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que, possuindo o direito de aposentação, se incapacitem para o serviço por qualquer das causas a que o mesmo parágrafo se refere, inserta no Diário do Govêrno n.º 54, de 17 de Março últimoNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1943-11-03 - Decreto 33180 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação descrita no n.º 2) do artigo 297.º, capítulo 15.º, do orçamento do Ministério

1943-11-03 - Decreto 33181 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 187.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

1943-11-03 - Decreto 33182 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 189.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1943-11-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério