Nova Publicação (rectificação) , de 3 de Novembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 238/1943, Série I de 1943-11-03.
- Data: 1943-11-03
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Sumário
Nova publicação, rectificada, da fórmula a que se refere a alínea b) do artigo 11.º do decreto-lei n.º 32691, que torna extensivo o regime do § 2.º do artigo 8.º do decreto-lei n.º 28404 a todos os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que, possuindo o direito de aposentação, se incapacitem para o serviço por qualquer das causas a que o mesmo parágrafo se refere, inserta no Diário do Govêrno n.º 54, de 17 de Março últimoNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2385929.dre.pdf .
Aviso
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