A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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  • Tem documento Em vigor 1943-11-19 - Decreto 33249 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para pagamento de encargos com abono de família

  • Tem documento Em vigor 1943-11-19 - Decreto-Lei 33250 - Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Estatística

    Estabelece as penalidades a aplicar pelas transgressões das leis e regulamentos vigentes sobre os serviços de estatística.

  • Tem documento Em vigor 1943-11-19 - Decreto 33251 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 4.º, artigo 81.º, do orçamento do Ministério

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