Resultados para o dia 1943-10-09
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1943-10-09 -
Decreto
33118 -
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
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Isenta temporàriamente do pagamento de franquia postal as cartas e bilhetes postais, não registados, que forem expedidos para o continente da República e ilhas adjacentes pelos oficiais, sargentos e praças de pré que constituam as fôrças militares expedicionárias às ilhas adjacentes e colónias portuguesas, nas condições estabelecidas neste diploma
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1943-10-09 -
Decreto
33119 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas
Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefes de conservação da Junta Autónoma de Estradas estabelecida no Decreto nº 27236 de 23 de Novembro de 1936, aos fiscais de trabalhos dos serviços de construção da mesma Junta, que satisfaçam as condições exaradas neste diploma.
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1943-10-09 -
Decreto
33120 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para as obras de construção do edifício destinado à Administração Florestal de Vieira do Minho
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1943-10-09 -
Decreto
33121 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para as obras de construção do edifício destinado à Administração Florestal de Bragança
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1943-10-09 -
Decreto
33122 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 19.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério
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1943-10-09 -
Decreto
33123 -
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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