1943-01-18 - Decreto-Lei 32630 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Autoriza o Ministro a mandar colocar uma quantia à disposição da Direcção Geral da Fazenda Pública, para fazer face às despesas com a construção de um edifício privativo dos serviços de finanças distrital e concelhio, na cidade de Viana do Castelo.

1943-01-18 - Aviso - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Torna público terem sido introduzidas várias modificações na lista das entidades autorizadas a expedir correspondência oficial

1943-01-18 - Portaria 10318 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Dá nova composição ao quadro eventual da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento, da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos, criado pelo decreto-lei n.º 29218