1943-01-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 32563, que abre um crédito para ocorrer às despesas com a aquisição de ficheiros necessários à arrumação de verbetes da Direcção Geral do Comércio

1943-01-15 - Decreto 32624 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Prorroga por mais seis meses o disposto no decreto n.º 31978, que isenta de direitos de exportação a lenha destinada a consumo dos vapores de pesca de arrasto

1943-01-15 - Decreto-Lei 32625 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera o Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto com força de Lei n.º 16963 de 15 de Junho 1929.

1943-01-15 - Decreto 32626 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Admite até ao fim do ano de 1943 a tolerância de 1 grau na acidez do azeite alimentar em relação à estabelecida no decreto n.º 17774

1943-01-15 - Decreto 32627 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Considera prorrogados os períodos a que se referem os artigos 11.º do decreto n.º 30293 e 10.º do decreto n.º 30542 (eleição da direcção dos Grémios Concelhios de Comerciantes de Carnes Verdes de Lisboa e Pôrto e dos Industriais de Panificação do Funchal)