Resultados para o dia 1943-01-15
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Rectificação ao decreto n.º 32563, que abre um crédito para ocorrer às despesas com a aquisição de ficheiros necessários à arrumação de verbetes da Direcção Geral do Comércio
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Prorroga por mais seis meses o disposto no decreto n.º 31978, que isenta de direitos de exportação a lenha destinada a consumo dos vapores de pesca de arrasto
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Altera o Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto com força de Lei n.º 16963 de 15 de Junho 1929.
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Admite até ao fim do ano de 1943 a tolerância de 1 grau na acidez do azeite alimentar em relação à estabelecida no decreto n.º 17774
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Considera prorrogados os períodos a que se referem os artigos 11.º do decreto n.º 30293 e 10.º do decreto n.º 30542 (eleição da direcção dos Grémios Concelhios de Comerciantes de Carnes Verdes de Lisboa e Pôrto e dos Industriais de Panificação do Funchal)