1942-09-03 - Portaria 10185 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - (Estado Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, os quadros orgânicos de campanha dos quartéis generais

1942-09-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1942-09-03 - Decreto 32237 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Autoriza o governador da colónia de Macau a elevar, por despacho, os quantitativos fixados pelo decreto n.º 31938 para alimentação das praças de pré, sem exceder a verba global orçamentada

1942-09-03 - Decreto-Lei 32238 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Determina que para auxiliar a execução dos serviços de organização, impressão e expedição dos pontos destinados às provas escritas e práticas dos exames a realizar em quaisquer estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério possam, além dos três professores referidos no § 1.º do artigo 184.º do Estatuto do Ensino Secundário aprovado pelo decreto n.º 20741, de 18 de Dezembro de 1931, ser chamados, por determinação do Ministro, quando e enquanto a intensidade do serviço o exigir, até mais quatro profess (...)

1942-09-03 - Decreto 32239 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar pagar uma quantia de que é credora The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited