1942-09-28 - Decreto-Lei 32291 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Torna aplicável ao trânsito internacional de ouro em barra ou amoedado, no continente e ilhas adjacentes, o disposto nos artigos 1.º e 2.º do decreto-lei n.º 32078, de 11 de Junho de 1942.

1942-09-28 - Decreto 32292 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 543.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

1942-09-28 - Decreto 32293 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 41.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1942-09-28 - Decreto 32294 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério