1942-09-26 - Decreto 32287 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1942-09-26 - Decreto 32288 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de estantes e caixas para o arquivo da Direcção Geral da Contabilidade Pública

1942-09-26 - Decreto-Lei 32289 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfandegas

Torna aplicável à cabotagem entre o continente e as ilhas adjacentes, ou vice versa, o disposto na alínea a) do artigo 326.º do regulamento das alfândegas, aprovado pelo decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941.

1942-09-26 - Decreto 32290 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério