1942-08-03 - Portaria 10153 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça as verbas inscritas nas alíneas a) do n.º 2) e a) do n.º 5) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesas do orçamento geral da colónia da Guiné

1942-08-03 - Decreto 32178 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar várias verbas no orçamento do Ministério

1942-08-03 - Decreto-Lei 32179 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Transforma o Posto Agrário de Elvas em estação especializada, com a denominaçção de Estação de Melhoramentos de Plantas, regulando.se, quanto à sua organização e funcionamento, pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei nº 27207 de 16 de Novembro de 1936 e pelas do presente diploma. Instala em Portalegre um posto especializado subordinado à Estação de Fruticultura.

1942-08-03 - Decreto 32180 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de despesas por conta das verbas cobradas de particulares, da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos.