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  • Tem documento Em vigor 1942-08-14 - Decreto 32198 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Dissolve a Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo, concelho de Matozinhos

  • Tem documento Em vigor 1942-08-14 - Decreto-Lei 32199 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Considera crime, punido nos termos deste diploma, a compra, para revenda, de bilhetes de passageiros em caminhos de ferro ou em automóveis de carreiras de serviço público.

  • Tem documento Em vigor 1942-08-14 - Portaria 10163 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas - Secção de Arruamentos

    Dá nova composição ao quadro eventual da Secção de Arruamentos, da Junta Autónoma de Estradas

  • Tem documento Em vigor 1942-08-14 - Portaria 10164 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas - Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais

    Aprova a composição do quadro eventual da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais, da Junta Autónoma de Estradas

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