1942-08-11 - Portaria 10160 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Adapta às actuais condições da exploração ferroviária as disposições do artigo 99.º da tarifa geral sôbre preenchimento das declarações de expedição - Dá nova redacção ao mesmo artigo

1942-08-11 - Portaria 10161 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 228.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Cabo Verde

1942-08-11 - Portaria 10162 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça as dotações inscritas na alínea a) do n.º 1) e alínea b) do n.º 3) do artigo 399.º, capítulo 10.º, do orçamento geral do Estado da Índia

1942-08-11 - Decreto-Lei 32189 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Promulga o novo regime cerealífero.