1942-08-10 - Portaria 10158 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue na classe V da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens, a categoria de chefe da Repartição Central dos Serviços de Cadastro da colónia da Guiné

1942-08-10 - Portaria 10159 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Considera requisitado o azeite na posse de produtores ou intermediários que não sejam armazenistas, retalhistas e industriais de refinação - Fixa os preços de compra e venda