1942-07-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna pública uma comunicação do encarregado de negócios do Egipto em Londres declarando que o seu país aderira à Convenção Internacional do Ópio, concluída na Haia em 23 de Janeiro de 1912

1942-07-22 - Decreto-Lei 32160 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina que os adiantamentos, contra entrega de garantias bancárias, que é permitido fazer aos empreiteiros de obras públicas, nos termos da portaria n.º 9401, de 9 de Dezembro de 1939, possam ser feitos imediatamente depois da adjudicação e antes de assinados e visados os respectivos contratos.

1942-07-22 - Portaria 10145 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 10.º, capítulo 1.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-07-22 - Portaria 10146 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a inscrever um novo artigo no orçamento do Instituto de Medicina Tropical