1942-07-20 - Decreto 32153 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1942-07-20 - Portaria 10143 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Autoriza, pelo prazo de um ano, a importação, sob regime de draubaque, do esmeril e dos tecidos em tiras próprios para o fabrico de lixa

1942-07-20 - Decreto-Lei 32154 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Reorganiza o ensino na Escola Náutica e simplifica os serviços da mesma Escola.

1942-07-20 - Decreto 32155 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar com a Câmara Municipal do Pôrto o contrato de arrendamento de umas dependências do Mercado Ferreira Borges para instalação da estação urbana da Bôlsa

1942-07-20 - Decreto 32156 - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Declara abandonada a nascente de águas minerais denominada Covelinhas ou Quinta da Murça, sita na freguesia de Covelinhas, concelho de Pêso da Régua