1942-07-15 - Decreto 32144 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Manda emitir a obrigação geral representativa da 4.ª série das obrigações do Consolidado de 3 por cento, 1942, com as garantias consignadas no decreto-lei n.º 32081 e vencimento do primeiro cupão em 1 de Novembro de 1942

1942-07-15 - Orçamento - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

Orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Construção, da Junta Autónoma de Estradas, organizado com os saldos disponíveis das dotações de 1941

1942-07-15 - Decreto 32145 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos a celebrar o contrato para a execução da empreitada dos trabalhos constantes do projecto de cobertura dos barrancos da Bica e da Fábrica, em Barrancos

1942-07-15 - Portaria 10139 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça várias verbas inscritas no capítulo 7.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-07-15 - Decreto 32146 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 148.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

1942-07-15 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Torna extensivo a todo o País, a partir de 16 do corrente, às 0 horas, a proïbição total de abastecimento aos veículos classificados nos grupos II e IX (utilitários) actualmente em vigor nas cidades de Lisboa, Pôrto, Coimbra e Braga e nos concelhos de Cascais, Oeiras, Matozinhos e Vila Nova de Gaia - Exceptuam-se desta proïbição os veículos pertencentes aos médicos, a emprêsas concessionárias de serviço público e às autoridades

1942-07-15 - Decreto 32147 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas com melhoramentos das captagens e construção de alojamentos provisórios nas Caldas de Monchique