1942-06-22 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria

Determina que o serviço prestado pelos legionários no dia 22 do corrente seja considerado nos termos da base IX do decreto-lei n.º 27058

1942-06-22 - Decreto 32097 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Permite, emquanto durar a dificuldade de comunicações com as colónias de Macau e Timor, aos funcionários civis e militares que nelas estão servindo estabelecerem pensões para manutenção das suas famílias na metrópole

1942-06-22 - Decreto 32098 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Actualiza as normas reguladoras das expropriações por utilidade pública no ultramar

1942-06-22 - Decreto 32099 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe, os governadores gerais de Angola e Moçambique e o governador da colónia de Timor a abrirem créditos a fim de ocorrerem a encargos não previstos e insuficientemente dotados nas respectivas tabelas de despesa - Introduz alterações nos decretos n.os 28263 e 31715

1942-06-22 - Portaria 10119 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar com a missão botânica para o estudo da flora e da fitogeografia da colónia de Moçambique