1942-06-19 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - Repartição - 1.ª Secção

Declaração de ter sido aprovado o quadro do pessoal contratado do Instituto de Medicina Legal do Pôrto

1942-06-19 - Decreto 32095 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Manda emitir as obrigações gerais representativas das 1.ª, 2.ª e 3.ª séries das obrigações do Consolidado de 3 por cento - 1942, com as garantias consignadas no decreto-lei n.º 32081 e vencimento do primeiro cupão em 1 de Agosto de 1942

1942-06-19 - Decreto-Lei 32096 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Mantém em vigor até 31 de Dezembro próximo futuro, com todas as modificações introduzidas até esta data e com as constantes do presente diploma, o disposto no decreto-lei n.º 30252, de 30 de Dezembro de 1939, e altera taxas em artigos da pauta de exportação.

1942-06-19 - Portaria 10114 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar pela verba da metrópole com a Missão botânica para o estudo da flora e da fitogeografia de Moçambique