Resultados para o dia 1942-06-18
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1942-06-18 - Decreto 32091 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da verba da alínea a) do n.º 1) do artigo 357.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério
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1942-06-18 - Decreto 32092 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Inclue as drogarias e estabelecimentos autorizados por lei a vender especialidades farmacêuticas no número das entidades a quem poderá ser fornecido alcool não desnaturado, nos termos do § único do n.º 2.º do artigo 18.º do decreto n.º 22051
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1942-06-18 - Decreto 32093 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar pagar uma quantia em dívida à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses
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1942-06-18 - Decreto 32094 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a ocorrer a reparações nas viaturas que a Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas tem ao seu serviço