1942-05-16 - Decreto 32017 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 201.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1942-05-16 - Decreto 32018 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 148.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

1942-05-16 - Portaria 10098 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Manda vedar a pesquisas de minérios de manganés uma área na colónia de Angola definida por um círculo com o raio de 5 quilómetros, tendo como centro o ponto de partida da antiga concessão do jazigo de Quiquinhe, da Companhia de Pesquisas Mineiras de Angola

1942-05-16 - Portaria 10099 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Declara livre a pesquisas de jazigos de mica a área reservada pelo diploma legislativo de Angola n.º 23, de 5 de Março de 1929

1942-05-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério