Portaria 10099, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 113/1942, Série I de 1942-05-16.
- Data: 1942-05-16
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Sumário
Declara livre a pesquisas de jazigos de mica a área reservada pelo diploma legislativo de Angola n.º 23, de 5 de Março de 1929
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2383882.dre.pdf .
Aviso
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