1942-04-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações aos programas dos concursos a realizar nas alfândegas para o provimento de vagas no quadro técnico aduaneiro, aprovados pela portaria n.º 10047

1942-04-23 - Decreto 31977 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para concessão de um subsídio extraordinário aos Hospitais da Universidade de Coimbra, destinado a satisfazer encargos resultantes de contratos

1942-04-23 - Portaria 10075 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Manda publicar e ter execução em todas as colónias, com algumas alterações, o decreto n.º 29904, que autoriza o Govêrno a tomar várias providências sôbre exportação e importação, no sentido de assegurar o regular abastecimento do País, e a tomar as medidas necessárias ao refôrço da disciplina das actividades comerciais e industriais