1942-04-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à relação do mobiliário destinado às tesourarias da Fazenda Pública, anexa à portaria n.º 10055

1942-04-02 - Decreto-Lei 31954 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Modifica a redacção dos §§ 3.º e 4.º do artigo 3.º do decreto n.º 19968, de 29 de Junho de 1931, que uniformiza, simplifica e adapta às disposições da reforma da contabilidade pública a escrituração das tesourarias da Fazenda Pública.

1942-04-02 - Decreto 31955 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de prata para amoedar

1942-04-02 - Decreto-Lei 31956 - Ministério da Guerra

Promulga a Defesa Civil do Território (D. C. T.), destinada a assegurar o regular funcionamento, em tempo de guerra ou de grave emergência, das actividades nacionais.

1942-04-02 - Decreto 31957 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 145.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério - Inscreve uma verba no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões destinada à construção de um cais para embarque e desembarque de pescadores na rampa do pescado em Matozinhos