1942-04-14 - Decreto 31973 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Elimina a alínea a) do n.º 2) do artigo 228.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1942-04-14 - Portaria 10068 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que o sulfato de cobre e outros fungicidas cúpricos necessários ao tratamento de vinhas do Arquipélago dos Açôres sejam entregues pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos aos Grémios da Lavoura dos concelhos interessados, nas quantidades indicadas pela Junta Nacional do Vinho e pela forma estabelecida na portaria n.º 10054

1942-04-14 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza o Instituto Português de Combustíveis, emquanto durarem as circunstâncias derivadas do estado de guerra, a efectuar contratos de fretamento de navios destinados ao transporte de petróleos e seus derivados, para abastecimento do País

1942-04-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério