1942-03-31 - Decreto 31945 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para compra de camionetas de carga

1942-03-31 - Portaria 10061 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias o decreto-lei n.º 31896, que determina e regula a passagem para a administração directa do Estado do território de Manica e Sofala, que, por delegação do Estado, tem sido administrado pela Companhia de Moçambique

1942-03-31 - Portaria 10062 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue na classe V da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens, a categoria de chefe da extinta Repartição de Estudos Económicos, da colónia de Angola

1942-03-31 - Decreto-Lei 31946 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula a eleição dos indivíduos para os cargos sociais dos organismos corporativos.