1942-03-19 - Lei 1991 - Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

Insere várias disposições relativas ao condicionamento da actividade dos engenheiros e outros técnicos estrangeiros em Portugal.

1942-03-19 - Decreto 31930 - Ministério do Interior - Comando Geral da Polícia de Segurança Pública - Secretaria dos Serviços de Segurança

Aprova a alteração ao plano de uniformes da polícia de segurança pública e seus modelos

1942-03-19 - Decreto 31931 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais

Autoriza a Comissão de Obras da Leprosaria Nacional Rovisco Pais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do tôsco dos Núcleos Familiares, casas para trabalhadores, cozinha e lavandaria