1942-03-11 - Portaria 10042 - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Aprova as bases para concessão das pensões definitivas às famílias das vítimas do ciclone de Fevereiro de 1941

1942-03-11 - Decreto-Lei 31912 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Providencia quanto ao provimento de alguns lugares da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

1942-03-11 - Lei 1990 - Ministério da Marinha

Concede, a título honorário, a patente de vice-almirante ao antigo oficial da armada João António de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira.

1942-03-11 - Portaria 10043 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 239.º, capítulo 10.º, do projecto da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné