1942-02-05 - Portaria 10015 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Declara suspensas as matrículas no curso de colonos da Escola Superior Colonial a partir do ano lectivo de 1942-1943

1942-02-05 - Portaria 10016 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar, até 31 de Dezembro de 1942, com a Missão Geográfica de Angola

1942-02-05 - Portaria 10017 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Encarrega a Comissão Reguladora do Comércio de Carvões de efectuar o registo das matas particulares que estejam em condições de ser aproveitadas para lenha - Permite à mesma Comissão determinar, emquanto durarem as circunstâncias derivadas do estado de guerra, os tipos, qualidade e quantidades dos combustíveis sólidos nacionais e estrangeiros a consumir pelas emprêsas grandes consumidoras