Portaria 10017, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 29/1942, Série I de 1942-02-05.
- Data: 1942-02-05
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Sumário
Encarrega a Comissão Reguladora do Comércio de Carvões de efectuar o registo das matas particulares que estejam em condições de ser aproveitadas para lenha - Permite à mesma Comissão determinar, emquanto durarem as circunstâncias derivadas do estado de guerra, os tipos, qualidade e quantidades dos combustíveis sólidos nacionais e estrangeiros a consumir pelas emprêsas grandes consumidoras
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2383653.dre.pdf .
Aviso
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