1942-02-28 - (Não especificado) - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

Desenvolvimento do orçamento da despesa da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola para o ano económico de 1942

1942-02-28 - Portaria 10031 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Esclarece quais os trabalhos práticos pelos quais é devida a indemnização a que se referem os n.os 3.º e 4.º do artigo 1.º da tabela anexa ao decreto-lei n.º 31658