1942-02-16 - Portaria 10021 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Providencia sôbre a forma de distribuïção de serviço nas secretarias judiciais onde existam funcionários na situação de supranumerários

1942-02-16 - Portaria 10022 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Fixa a taxa de remição a que se refere o § único do artigo 5.º da lei n.º 1961

1942-02-16 - Portaria 10023 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que fique competindo ao pessoal do Instituto Português de Combustíveis a fiscalização do exacto cumprimento das regras do fornecimento de gasolina