Portaria 10022, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 38/1942, Série I de 1942-02-16.
- Data: 1942-02-16
- Secções desta página::
Sumário
Fixa a taxa de remição a que se refere o § único do artigo 5.º da lei n.º 1961
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2383667.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2383667/portaria-10022-de-16-de-fevereiro