1942-12-09 - Decreto 32473 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

1942-12-09 - Portaria 10280 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-12-09 - Decreto 32474 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento dos encargos resultantes da execução dos decretos-leis n.os 31877 e 32401, incluindo pessoal contratado e assalariado

1942-12-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1942-12-09 - Portaria 10281 - Ministério da Economia

Submete ao regime de guias de trânsito a circulação do milho continental