1942-12-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto n.º 32495, que abre um crédito destinado a reparação de mobiliário da Direcção Geral da Fazenda Pública

1942-12-28 - Decreto 32590 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia de Castro Laboreiro, do concelho de Melgaço

1942-12-28 - Decreto 32591 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Declara em regime de tutela a Junta de Freguesia de Leomil, do concelho de Moimenta da Beira

1942-12-28 - Decreto 32592 - Ministério da Guerra

Aprova e manda pôr em execução o regulamento do Depósito de Remonta

1942-12-28 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Determina que, emquanto durar o actual regime de abastecimento, fique suspenso o determinado no n.º 13.º das regras de racionamento pelo que respeita à obrigatoriedade de presença do veículo, sendo esta formalidade substituída pela apresentação do livrete de circulação