1942-12-17 - Decreto 32522 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1942-12-17 - Decreto 32523 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 164.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1942-12-17 - Decreto 32524 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de transportes dos tesoureiros dos concelhos e bairros

1942-12-17 - Decreto 32525 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 349.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério

1942-12-17 - Decreto 32526 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de estudos e trabalhos ordenados pelo Gabinete do Ministro

1942-12-17 - Decreto 32527 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Torna aplicável a doutrina do decreto n.º 32165, referente a avenças de impressos, aos bilhetes postais privativos de organismos públicos ou particulares

1942-12-17 - Decreto 32528 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1942-12-17 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração à tabela n.º 2 anexa à portaria n.º 10291, que fixa os preços de compra e venda de azeite

1942-12-17 - Decreto 32529 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de serem inscritas e adicionadas várias verbas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1942-12-17 - Decreto 32530 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1942-12-17 - Portaria 10292 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Reúne em um só diploma o que se encontra determinado em matéria de licenciamento de exportação de mercadorias - Relação das mercadorias sujeitas a licença de exportação e dos organismos encarregados de as passar

1942-12-17 - Decreto 32531 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério, a fim de ocorrer aos encargos com luz e aquecimento do Gabinete do Ministro