Portaria 10292, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 291/1942, Série I de 1942-12-17.
- Data: 1942-12-17
- Secções desta página::
Sumário
Reúne em um só diploma o que se encontra determinado em matéria de licenciamento de exportação de mercadorias - Relação das mercadorias sujeitas a licença de exportação e dos organismos encarregados de as passar
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2384562.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2384562/portaria-10292-de-17-de-dezembro