1942-12-15 - Decreto 32505 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação descrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 45.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1942-12-15 - Decreto 32506 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 1) do artigo 21.º e no n.º 1) do artigo 23.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1942-12-15 - Decreto 32507 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a fazer face, no presente ano económico, às despesas motivadas por apreensões por virtude de delito contra a economia nacional

1942-12-15 - Decreto 32508 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a restituïções de contribuïções

1942-12-15 - Decreto 32509 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas da Presidência da República

1942-12-15 - Decreto 32510 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à compra de três máquinas de calcular para o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

1942-12-15 - Decreto 32511 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de reparação e conservação do quartel da guarda nacional republicana nas Janelas Verdes, em Lisboa

1942-12-15 - Decreto 32512 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Regulariza a execução do serviço telegráfico de boas festas

1942-12-15 - Decreto 32513 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à satisfação dos encargos com a comemoração dos Centenários da Fundação da Nacionalidade e Restauração da Independência

1942-12-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1942-12-15 - Portaria 10289 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Considera requisitadas as matas de eucaliptos ou agrupamentos de árvores dêste género existentes na 3.ª zona, a que se refere o despacho de 30 de Setembro dêste ano, sendo-lhes aplicáveis as disposições da portaria n.º 10248 - Substitue o n.º 4.º da mesma portaria e considera requisitados os pinhais existentes ao sul do Tejo nas 1.ª, 2.ª e 3.ª zonas e os da 1.ª zona ao norte do Tejo