Resultados para o dia 1942-12-14
-
1942-12-14 - Decreto 32499 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer à Junta Geral do distrito autónomo de Ponta Delgada uma quantia proveniente do reembôlso das importâncias despendidas com o pagamento de pensões provisórias de aposentação, relativas aos anos de 1930 a 1941, a funcionários dos serviços do Estado que para aquela Junta transitaram
-
1942-12-14 - Decreto 32500 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
Abre um crédito destinado a despesas com o material do Instituto Nacional de Estatística
-
1942-12-14 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação
Autoriza a Direcção Geral dos Serviços de Viação a conceder averbamentos de serviço de aluguer, a título provisório, em relação a automóveis equipados com gasogénios, dentro dos limites e pelos prazos fixados neste despacho
-
1942-12-14 - Decreto 32502 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 138.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério
-
1942-12-14 - Decreto 32503 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia em dívida à Imprensa Nacional de Lisboa
-
1942-12-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de terem sido aprovados novos modelos de mapas respeitantes às contas de gerência dos depósitos de material e das fórmulas de franquia postal da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
-
1942-12-14 - Decreto 32504 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com o Boletim da Direcção Geral da Indústria