1942-11-04 - Decreto 32356 - Presidência do Conselho

Fixa o dia da eleição de procuradores à Câmara Corporativa em representação das misericórdias, autarquias locais e federações desportivas

1942-11-04 - Decreto 32357 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas de correios e telégrafos nos serviços do Instituto Nacional de Estatística

1942-11-04 - Decreto 32358 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 247.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

1942-11-04 - Decreto 32359 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer vários encargos contraídos no ano económico findo

1942-11-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1942-11-04 - Portaria 10245 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue nas classes VI e XVII da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens, as categorias de professores do ensino técnico e maquinista do quadro de fiscalização marítima e fluvial dos serviços aduaneiros da colónia de Moçambique