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  • Tem documento Em vigor 1942-11-25 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto-lei n.º 32375, que determina que cessem as regalias conferidas pelo Ministério da Marinha, com fundamento em determinações legais existentes, a barcos de recreio ou de uso particular empregados em serviços não remunerados

  • Tem documento Em vigor 1942-11-25 - Decreto 32452 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Cria um consulado de 4.ª classe em Cartagena (Colômbia)

  • Tem documento Em vigor 1942-11-25 - Portaria 10270 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Torna obrigatório aos comerciantes por grosso de batatas de Lisboa e Porto apresentar na Junta Nacional das Frutas, além dos documentos a que se refere o n.º 3.º da portaria n.º 9718, de 3 de Janeiro de 1941, a certidão do registo comercial e a do arrendamento do armazém.

  • Tem documento Em vigor 1942-11-25 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Considera requisitado o sal existente actualmente nos salgados dos concelhos de Alcochete, Benavente, Montijo, Moita, Barreiro, Vila Franca de Xira, Loures, Alcácer do Sal e Setúbal, nas marinhas exploradas por várias entidades

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