1942-10-07 - Decreto-Lei 32309 - Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

Altera o Decreto-Lei nº 32193, de 13 de Agosto de 1942, que insere várias disposições relativas ao alargamento do número de horas de trabalho diário.

1942-10-07 - Decreto 32310 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nos n.os 1) do artigo 103.º e 3) do artigo 109.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1942-10-07 - Decreto 32311 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de material de consumo corrente

1942-10-07 - Portaria 10209 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça uma dotação inscrita no capítulo 1.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-10-07 - Portaria 10210 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça uma dotação inscrita no capítulo 1.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-10-07 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Determina que a taxa a cobrar pelas alfândegas por cada quilograma de caseína exportada seja de 2$00, importância que constituïrá receita da Junta Nacional dos Produtos Pecuários