1942-10-27 - Portaria 10238 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça a dotação inscrita no n.º 2) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-10-27 - Portaria 10239 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 38.º, capítulo 5.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-10-27 - Portaria 10240 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Manda publicar no Boletim Oficial da colónia de Angola o decreto-lei n.º 28856, que autoriza o Governo a aprovar o acordo realizado em Londres entre os trustees dos obrigacionistas da Companhia de Ambaca e esta para resgate das respectivas obrigações, mediante a liquidação da Companhia e as bases 4.ª e 6.ª do decreto-lei n.º 22183 (modificação dos contratos entre o Estado e a mesma Companhia)

1942-10-27 - Decreto-Lei 32340 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que os organismos de coordenação económica e corporativos ligados à produção, comércio e transformação de produtos agrícolas cooperem na campanha de produção de subsistências alimentares e matérias primas agrícolas, durante o ano corrente e o ano económico futuro, segundo o plano aprovado por despacho ministerial e as possibilidades dos referidos organismos.

1942-10-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério