1942-10-02 - Decreto-Lei 32300 - Ministérios da Justiça e da Economia

Regula a forma do julgamento nos crimes de assambarcamento e especulação e nos delitos contra a economia, previstos nos decretos n.os 29964, de 10 de Outubro de 1939, e 32086, de 15 de Junho de 1942.

1942-10-02 - Decreto 32301 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada de execução de fundações para três armazéns a construir no terrapleno norte da doca de Alcântara

1942-10-02 - Portaria 10204 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 21) do artigo 1334.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1942-10-02 - Portaria 10205 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea f) do do n.º 3) do artigo 207.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Macau

1942-10-02 - Portaria 10206 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

1942-10-02 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Designa as letras em que não é permitida a utilização das senhas dos livretes de consumo de gasolina