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  • Tem documento Em vigor 1942-10-15 - Decreto-Lei 32322 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral das Finanças

    Reorganiza os serviços da Inspecção Geral de Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1942-10-15 - Portaria 10220 - Ministério da Guerra - Estado Maior do Exército - 1.ª Repartição

    Aprova e manda pôr em execução o regulamento para a instrução das tropas de infantaria

  • Tem documento Em vigor 1942-10-15 - Portaria 10221 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Aumenta a verba atribuída mensalmente à Legação de Portugal em Estocolmo para custeio das despesas de material e expediente

  • Tem documento Em vigor 1942-10-15 - Decreto-Lei 32323 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Cria uma comissão administrativa autónoma e de carácter eventual para promover a abertura ao serviço público no tráfego aéreo civil do aeroporto da capital, na Portela de Sacavém, e exercer a sua administração e exploração.

  • Tem documento Em vigor 1942-10-15 - Portaria 10222 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba da alínea a) do n.º 3) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1942-10-15 - Portaria 10223 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a dotação inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 196.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

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