1942-10-13 - Decreto 32318 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de uma quantia em dívida à emprêsa do jornal O Século pela publicação de assuntos respeitantes ao Ministério no número especial comemorativo dos Centenários, em 1940

1942-10-13 - Decreto 32319 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 46.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1942-10-13 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do artigo 7.º do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões